Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Conflito de competência. Carta precatória expedida para proceder-se ao interrogatório do réu. Admissibilidade. Impossibilidade de recusa ao cumprimento pelo juiz deprecado.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Exceção de Impedimento

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Fato narrado na denúncia, o qual, contudo, não se amolda à capitulação jurídica imputada.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Empresa é condenada em danos morais por permitir apelidos discriminatórios no ambiente de trabalho

Mandado de segurança. Redução do valor de auxílio invalidez. Ausência de processo administrativo. Ilegalidade. Ordem concedida.

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC